Processo 168324/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/04/2003 10:42
Autuado em 07/04/2003 10:42
Relator RAFAEL IATAURO
Decisão Acórdão 109/2006 da Segunda Câmara, de 10/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2006 Acórdão   109/ 2006 Aprovar RAFAEL IATAURO
15/02/2006 Acórdão   109/ 2006 Aprovar RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2006 39 Acórdão nº 109/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2006 09:59 DP Processo em remessa externa
10/03/2006 18:22 DP  
24/02/2006 18:14 S2C  
30/01/2006 14:22 GCRI  
21/12/2005 10:12 DP  
29/11/2005 10:49 SMPjTC Parecer nº 16183/2005 - aprovação
14/04/2005 10:50 DAT Instrução nº 5861/2005 - 1ª Instrução - Processo Regular
23/03/2005 08:49 DP Processo em remessa externa
07/04/2003 10:42 DAT Informação nº 535/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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